Jornada e escala de trabalho
Análise de escalas, banco de horas e horas extras, incluindo a transição prevista na Emenda Constitucional 141/2026, que alterou o descanso semanal e a jornada máxima semanal.
Atuamos na defesa de trabalhadores e de empresas em questões de jornada, rescisão contratual, indenizações, responsabilidade civil e sucessões. Atendimento em todo o território nacional, com acompanhamento direto dos sócios responsáveis.
Agendar uma conversaA Coutinho & Fachi Advocacia nasceu em 2021, da atuação de dois advogados com formações complementares: o Direito do Trabalho conduzido pelo Dr. Victor Fachi e o Direito Civil e de Família conduzido pela Dra. Claudia Coutinho Silva.
Nossa prática parte de um princípio simples: nenhuma orientação é dada antes da leitura integral do contrato, da rescisão ou do processo. O cliente recebe o cenário real do seu caso — inclusive quando a resposta é que ele não tem direito ao que imaginava.
Atuamos em todo o país, na esfera administrativa e judicial, com comunicação direta com o sócio responsável pelo caso.
O escritório reúne o contencioso trabalhista e o Direito Civil — incluindo família, sucessões e responsabilidade civil — sob a mesma condução técnica, com atendimento administrativo e judicial em todo o território nacional.
Análise de escalas, banco de horas e horas extras, incluindo a transição prevista na Emenda Constitucional 141/2026, que alterou o descanso semanal e a jornada máxima semanal.
Verificação do procedimento adotado pela empresa em demissões em massa e conferência integral das verbas rescisórias antes ou depois da assinatura.
Casos de dispensa ou represália motivada por posição política, assédio moral, assédio sexual e cobrança abusiva de metas, com base na Lei 9.029/1995 e na Resolução 355/2023 do CSJT.
Estabilidade acidentária, emissão de CAT, auxílio-doença, auxílio-acidente e revisão de benefícios concedidos com valor incorreto pelo INSS.
Também atuamos em reconhecimento de vínculo, salário-maternidade, estabilidade da gestante, aposentadoria e revisão de benefícios. Para consultoria preventiva de empresas — auditoria de jornada, revisão de rescisões e adequação à EC 141/2026 — o atendimento é feito sob agendamento.
Ações de reparação por dano moral e material decorrentes de ofensa à honra, imagem, negativação indevida, cobrança abusiva, falha na prestação de serviço ou dano causado por terceiros, com apuração do valor e da extensão do prejuízo.
Ações para compelir o cumprimento de uma obrigação assumida em contrato — entrega, execução, reparo ou abstenção — com pedido de tutela de urgência e, quando descumprida, aplicação de multa diária.
Descumprimento de contrato, inadimplemento parcial, perdas e danos, cláusulas penais e rescisão contratual com apuração de valores devidos entre as partes.
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cobranças que não existem, retirada de restrição e reparação pelos prejuízos causados ao nome e ao crédito do titular.
Consensual ou litigioso, com partilha de bens, guarda de filhos e regulamentação de convivência.
Inventário judicial e extrajudicial, arrolamento de bens, partilha e planejamento sucessório.
Guarda unilateral ou compartilhada, regulamentação de visitas, revisão e execução de alimentos.
Medidas de urgência em casos de violência doméstica, investigação de paternidade e regularização de registro civil.
Nas questões de família, o atendimento é conduzido com discrição e atenção ao contexto de cada núcleo familiar, buscando sempre a solução menos desgastante entre as partes. Nas ações indenizatórias, avaliamos a documentação e a viabilidade do pedido antes de qualquer medida judicial.
Advogado dedicado ao Direito do Trabalho, com atuação na esfera administrativa junto ao INSS e na esfera judicial, em todo o território nacional.
Conduz os casos de jornada e escala, dispensa coletiva, discriminação no ambiente de trabalho e acidente ocupacional. Cada contrato é lido integralmente antes de qualquer orientação ao cliente.
OAB/PR 121.136
Advogada com atuação em Direito Civil, Família e Sucessões, conduzindo cada caso com discrição e atenção ao contexto de cada família.
Atua em ações de indenização por dano moral e material, obrigações de fazer, responsabilidade civil contratual, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, inventário, partilha de bens e medidas protetivas de urgência.
OAB/PR 121.308
Orientação sobre a renegociação prevista na Medida Provisória nº 1.355/2026, regulamentada pela Resolução CG-FIES nº 66/2026.
O programa permite renegociar contratos do FIES formalizados até 2017 que estavam em fase de amortização em 4 de maio de 2026. As condições variam conforme o tempo de atraso e a inscrição do estudante no CadÚnico.
A adesão pode ser feita até 31 de dezembro de 2026, diretamente nos canais oficiais do agente financeiro. O escritório atua na análise do contrato e na orientação sobre o enquadramento aplicável a cada caso.
Não há garantia de percentual: o desconto depende da situação específica do contrato e do perfil do estudante, e é apurado individualmente.
| Perfil | Condição | Faixa |
|---|---|---|
| Em dia ou atraso até 90 dias | Liquidação à vista | 12% |
| Atraso superior a 90 dias | Juros e multas zerados | 12% + encargos |
| Atraso superior a 360 dias | Sobre o saldo devedor | 77% |
| CadÚnico, atraso acima de 360 dias | Sobre o saldo devedor | 92% |
| CadÚnico, atraso acima de 5 anos | Sobre o saldo devedor | 99% |
Faixas previstas na MP 1.355/2026 e na Resolução CG-FIES 66/2026. Parcelamento em até 150 meses conforme o perfil da dívida. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
O atendimento é feito mediante agendamento. Descreva brevemente a sua situação e retornamos em até um dia útil.